Moraes x Musk: entenda o pedido de intimação do Ministro contra o dono do X

como dissemos mais cedo na noite de ontem o Ministro Alexandre de Moraes emitiu um mandado de intimação digital contra o dono do X Elon musk no documento o magistrado determina que a empresa Identifique um representante legal no Brasil até o fim do dia de hoje sob pena de tirar a plataforma do ar caso a decisão não seja cumprida segundo a coluna do Guilherme Amado aqui do Metrópolis Moraes já decidiu que vai votar pela derrubada do X no Brasil mas ele ainda avalia de que maneira vai formalizar a sua decisão no momento Moraes Analisa quatro cenários distintos e só deve oficializar sua decisão amanhã ou durante o fim de semana para explicar o que que tá sendo cobrado e o motivo dessa confusão das ameaças que estão sendo feitas nos dois lados nós vamos conversar agora com advogado especialista em direito digital Daniel blanck Daniel já me escuta Boa tarde Boa tarde Nila tudo bem Tudo ótimo obrigada pela participação aqui com a gente viu vamos falar aí dessa treta de musk e Alexandre de Moraes que é uma novela que não tem fim é uma treta grande e uma briga de gigantes e assim tudo pode acontecer né Olha eu vou confessar aqui que antes da gente entrar no ar Dr Daniel já havia me dito que houve mais uma novidade nesse caso conta pra gente por favor o Alexandre de Moraes ele ele primeiro ele determinou que a que a x cumprisse as ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal eh o x simplesmente fechou o escritório no Brasil né para dificultar qualquer tipo de intimação a última funcionária ela chegou a ser ameaçada de prisão né na figura de representante da empresa a empresa foi e demitiu essa funcionária o Alexandre Moraes como não tem meios de fazer uma comunicação oficial com H mus acabou publicando na própria rede social uma determinação eh do próprio STF O Elan musk disse que não iria cumprir e hoje agora 10 minutos atrás o Alexandre Moraes determinou a penhora nas nas contas da starlink que é uma empresa que é ligada também ao hellow musk sob a justificativa que seria um grupo econômico ou seja seria uma empresa que faz parte do grupo x que elas elas são comun nadas para um esforço comum então isso é uma decisão que vai afetar porque a starlink tem uma atuação muito grande no Brasil principalmente na região norte e já existem multas milionárias que não vinham sendo pagas por parte da X a partir do momento que vem a responsabilizar A starlink o Alexandre Moraes ele aperta muito forte o Carlo do Elon musk bom falando em Carlo do Elon musk a gente já viu inclusive o presidente da suprema corte o ministro eh Barroso luí Roberto Barroso falando que a lei ela tá sempre superior a lei do país está sempre superior às determinações de uma rede social no caso específico aí do X não é diferente frente quais podem ser as implicações legais pra rede social Pro X especificamente caso ela seja tirada do ar Aqui no Brasil é todos nós eh a gente a gente tem que seguir eh o estado democrático de direito e tem que aceitar o estado democrático de direito então as decisões Elas têm que ser cumpridas elas podem ser contestadas mas por meio de um processo judicial você não pode simplesmente chegar e fazer justiça com as próprias mãos e você simplesmente respeitar o Supremo Tribunal Federal então o que que vai acontecer né a gente desde 2014 a gente já tem o Marco civil da internet que é uma lei que justamente serve para regulamentar esse tipo de situação então fundamentado nessa lei o Alexandre de Moraes vem pedindo ao elow musk para que Cumpra as determinações judiciais senão o que vai acontecer vai ser muito parecido com o que já houve no passado com telegram telegram ele opera sem representante legal no Brasil e aí o que aconteceu quando o Gran não cumpria as ordens judiciais simplesmente foi determinada as operadoras de internet que suspendessem o acesso aos usuários as sua as suas contas então Existe sim uma forma de de Proibir a atuação do X no Brasil caso el musk não venha a conseguir uma nova decisão judicial para estar de acordo com aquilo que o Alexandre Morais vem determinando a gente acompanhou bastante esse caso aí do telegram por coincidência foi em ano eleitoral nas últimas eleições presidenciais o telegram Então teve que responder aí ao Tribunal Superior Eleitoral por não ter um representante aqui no país a gente tá de novo em ano eleitoral agora em eleições municipais e as redes sociais são de extrema importância aí para todos os candidatos o x não é diferente é uma inclusive uma grande rede social para pros políticos eles se manifestam bastante por lá pois bem essa questão aí da da pessoa física do representante legal que tem que ter no país isso é obrigatório isso Tá previsto em lei isso foi modificado há pouco tempo como é que tá isso Doutor se você vai vender um determinado produto aqui no Brasil você precisa sim de um representante comercial e vai est registrado junto ao contrato social eh onde a empresa tá sediada né onde é a filial dessa empresa aqui no Brasil se você por exemplo você não tem nenhuma venda de produto ou serviço no caso por exemplo do do do X Aí sim você poderia não ter esse representante Mas você de qualquer forma você tem que ser submetido você tem que se submeter à leis brasileiras né o Brasil não tem jurisdição para Gir nos Estados Unidos e os Estados Unidos eu digo Estados Unidos porque o X é sediado lá e os Estados Unidos não tem jurisdição para agir no Brasil cada país tem a sua soberania e o nosso país como um estado um um um país democrático né a gente tem que se submeter a aquilo que vem sendo determinado pelo STF E aí repito os meios legais para você discutir uma decisão judicial discutir no sentido jurídico é por meio do próprio processo não fazer justiça com as próprias mãos falando sobre isso essa seria exatamente a minha próxima pergunta assim por curiosidade a gente viu que o próprio Alexandre de Moraes acabou eh notificando digamos assim Elon musk por meio do próprio x Essa é a maneira correta de fazer aí essa intimação essa notificação Não juridicamente essa essa intimação ela é absolutamente nula né não existe a menor previsão legal isso eu nunca vi acontecer não existe nenum nenhuma nenhum caso no Brasil então isso é facilmente eh derrubado né dizendo que o Elon musk Não foi notificado dessa decisão e provavelmente não sei se vai ser constituída uma defesa para este ato específico Mas vai ser alegada a nulidade dessa intimação bom a gente continua acompanhando esse caso essa novela Qualquer novidade qualquer nova decisão a gente te chama para comentar com a gente Obrigada pela participação Dr Daniel Obrigado n Boa tarde