Moraes e X/Twitter: Decisão do ministro não é censura, diz advogado: 'Elon Musk está sujeito à lei'

Bom dia Fabíola Josias tailes um abraço a Mônica que estava aqui também participando alegria aceitar esse convite falar aos telespectadores do a vamos lá do ponto de vista do direito Professor essa decisão de Alexandre de Moraes pode ser considerada uma censura ele é um ditador Como diz el musk ou não Sim embasamento jurídico para que Alexandre de Moraes retire do ar a plataforma x a qualquer momento no Brasil é uma boa pergunta fabila pra gente responder essa pergunta em primeiro lugar a gente tem que olhar a própria decisão judicial o objeto da decisão judicial principal não é a suspensão da plataforma o objeto principal dessa decisão é para que o ex Apresente o seu representante legal para que se Receba as ordens judiciais para que se mantenha a comunicação com os órgãos oficiais como a lei estabelece O Código Civil tá lá determinando para que essas empresas tenham sede ou representação legal em nosso país então Então na verdade a decisão judicial tem como objeto principal só uma situação que a lei estipula inclusive reprisado no Marco civil da internet se el Lamas que decide tirar o seu escritório do país e simplesmente não cumprir decisões judiciais o judiciário aplica o que chamamos de medidas coercitivas que são medidas gravosas para fazer com que a parte intimada cumpra o que está estabelecido isso vai desde multa diária até a possibilidade da suspensão da rede social e das atividades então isso vai gradativamente sendo aplicado chegando a um ponto extremo pela suspensão mas não dá para interpretar essa decisão judicial como censura porque que censura seria essa que se a plataforma cumprir a decisão judicial imediatamente a suspensão cai outra coisa elam mask não tá elam mask não o ministro não tá falando de conteúdo Ministro tá falando de uma situação legal de cumprimento de decisão judicial que qualquer empresa nesse país deve adotar e cumprir o empresário não tem a opção de em razão de estar eh eh eh desagradar ele tá ele simplesmente a Adesão judicial o desagrada ou ele simplesmente está insatisfeito com a a justiça na brasileira começa a descumprir as decisões judiciais leva o escritório para outro país e nada acontece Claro que não ele continua tendo a sua atividade aqui pela sua rede social continua faturando vendendo impulsionamento coletando dados e por isso está sujeito sim à lei do nosso país Então Alexandre de Moraes Ministro tem base legal para tomar essa decisão Lembrando que não é o objeto principal suspensão um detalhe eh drout dso que foi levantado a respeito da forma como o Alexandre Moraes intimou a rede x e o próprio elomask Ele usou a própria plataforma X para intimar pegou a o perfil do supremo no x e divulgou a informação a intimação né evidentemente o objetivo prático de uma intimação é assegurar que o intimado seja cientificado da decisão tomada e aqui foi quase que instantâneo porque o El musk eh amarrou o guiso ali no próprio rabo e reconheceu que tinha recebido ao responder ao Alexandre Moraes eh foi regular não embora inédito Não há nada de irregular nessa nesse meio de intimação eh digital ou H É mas excelente reflexão Josias muita gente questiona isso poxa intimação para o presidente da plataforma dentro da sua própria plataforma isso é inédito no Brasil realmente foi inédito nunca um presidente de uma rede social foi intimado na própria plataforma só que eh mesmo sendo inédito e até sendo excepcional não é regra a regra da citação da intimação tem que ser eh eh oficial às vezes até pelo oficial de justiça etc o seu objetivo é a intimação ter ciência do intimado então Eh essa é uma situação segunda situação possível base legal para essa situação Josias possível base legal para essa ação do ministro a lei do processo eletrônico uma lei de 2006 que tem lá no artigo 5º parágrafo 5 eh a base legal dizendo que diante de uma situação de urgência em que eh o intimado aparentemente pode tentar bular a justiça pode haver bula Justiça o magistrado pode optar por uma ação excepcional uma intimação por outros meios e aí poderia ser o meio eletrônico outra coisa durante a pandemia nós vimos as intimações serem entregues pelo WhatsApp meios eletrônicos estão sendo utilizados sim para intimação Então não é uma forma super absurda ou diferente é uma forma eh que diante da gravidade da situação pelo descumprimento das decisões reiteradas eh o ministro assim entendeu em fazê-lo E qual é o seu objetivo principal como você bem falou é da ciência à parte inclusive o questionamento da intimação não oficial ou extraoficial ou de maneira entregue irregular é exatamente que a parte não teve ciência e aí não pode ser punida pela falta de acesso quando a lam musk vai e responde no próprio Twitter a situação inclusive com posts jocosos etc né Eh até ofensivos você tem ali com certeza é inegável que ele assumiu que teve ciência e aí s dúvida nenhuma pode começar a correr o prazo para que se tenha o cumprimento da decisão judicial então foi muito diferente foi inédito mas eu entendo que a lei de processo eletrônico da base sim para fazê-lo como se fez no caso da starlink eh ela ela na verdade só tá tendo as contas bloqueadas as contas mesmo bloqueadas para retirar um dinheiro que aliás pro el musk é um dinheiro pequeno Acho que são 25 milhões de dólares é é é coisa pouca el coisa de caixinha né é uma caixinha não não tem caixinha nem dólar viu até real R5 milhões de reais acho é então é é coisa mínima é é nada então é para só tá bloqueando para tirar quer dizer tá se ele eh já começa a colocar Ah ele eh vai fechar starlink não tem nenhum nenhuma colocação nesse sentido de fechar starlink só se a própria starlink quisesse fechar ou se ela vier a a desobedecer ver uma regras da Anatel para funcionamento dela né ou eu tô errado com isso ela não vai fechar Thales a situação da starlink foi uma situação que aparece eh que incomoda juridicamente sim inclusive quando a gente critico Elan musk ou critica a sua ação de descumprir decisão judicial a gente não tá aqui defendendo o Supremo Tribunal Federal em geral Supremo também erra o Supremo desagrada o papel do advogado é terem satisfações diárias com decisões de sociis e recorrer delas então é normal acontece com decisões que a gente entende que não eh estão não não foram acertadas e assim eu vejo a situação especificamente da starlink e starlink é uma empresa que não tem a ver com ex né ela só tem como uma ponto comum o próprio Alam musk que faz parte do quadro societário de ambas Mas é uma empresa regular em nosso país que presta aí um acesso importante à internet para grande parte perto eh as OS relat atas apontaram que para acesso via eh satélite que é quase Metade dos acessos que nosso país é V starlink então é muito é uma empresa importante mas que também se descumprir decisões judiciais deve ser E banida do mesmo jeito deve sofrer as sanções do mesmo jeito mas não é o caso a Stalin não é é parte não foi envolvida nessa situação mas por essa decisão acabou sendo trazida para uma decisão judicial de bloqueio de patrimônio de bens ET para ficar claro drout dulci pelo que o senhor tá dizendo seria razoável que o plenário do supremo ao analisar uma decisão monocrática individual do Alexandre Moraes neste caso específico da starlink que está sendo chamada a pagar uma dívida de outra empresa que descumpriu uma multa aplicada contra outra empresa que descumpriu ordem judicial então a seu juízo deveria ser revista essa decisão pelo plenário no caso da starlink isso a meu ver essa decisão não me agrada e aí claro como toda decisão judicial que desagrada alguém eh se for parte essa pessoa pode e deve recorrer para que faça um julgamento colegiado Então essa é minha análise sobre a starlink essa confusão de empresas eh me incomoda no sentido de que starlink é uma empresa regular diferente da a que não é mais regular eu adorei a analogia do Talis com relação à compra de passagens aéreas Ah mas estão afetando mais de 20 milhões de usuários aí brasileiros do do Twitter como que ficam esses usuários lamentavelmente esses usuários estão acessando uma empresa que se torna oou quer se tornar um faroest digital inclusive eh com relação à primeira pergunta da Fabíola se isso seria uma decisão judicial de censura eh lá na União Europeia no ano passado em 2023 o ministro da Telecom prometeu que se o Twitter não se adequasse às leis eh que principalmente em relação a discurso de ódio fake News ela seria também banida lá nos Estados Unidos como Bem dito aqui já nesse programa o Twitter foi o tiktok foi banido porque não e não está sediada no no no território nacional como um americano ou como empresa americana nos Quad societários o mundo inteiro vai de encontro essa situação de mostrar que essas bigtech precisam estar de acordo com a legislação local e cumprir as leis daquele país não há não há opção para ninguém de simplesmente ignorar decisões judiciais e se assim fizer vai ter com certeza reação e assim Fez o Supremo Tribunal Federal reage a um descumprimento de decisão judicial Eu adoro quando o nosso entrevistado ele ele resume no final da entrevista todo o assunto e foi justamente isso até esse ponto né que o senhor tá falando né Eu gostei da da frase né isso não pode deixar esse faroest digital muitas pessoas ficam questionando E é só uma última pergunta muito rapidinha Professor peço até que Senhor seja bem objetivo essa questão é o seguinte eh será que teria outros meios jurídicos e ou outras determinações de Alexandre de mora mas sen não o bloqueio Total ou seja porque aí no ele tá fazendo ele tá tomando uma decisão que vai afetar muita gente né a gente tá ouvindo agora A Mônica bérgamo vai ser prejudicada com as suas apurações ela falou vou buscar outros caminhos ex existiria algum outra alguma outra decisão de Moraes que poderia ser tomada se não essa e ou não diante da saída dele do do Brasil da representatividade aqui do Brasil não há outro caminho senão realmente bloqueio é já foram tomadas já foram tomadas medidas anteriores em decisões anteriores da multa diária que não são pagas eh a partir do descumprimento reiterado você vai graduando e com certeza a gravidade também vai aumentando sobre decisões a ponto de você chegar num num cenário em que pouca saída H isso aconteceu exatamente com o telegram o telegram ia descumprindo as decisões judiciais até um ponto em que o Supremo Tribunal Federal determinou a sua suspensão e no dia seguinte a plataforma voltou com cumprir as decisões judiciais então eu até devolvo essa pergunta para pra nossa audiência o que o Supremo deveria fazer se uma plataforma simplesmente não cumpre mais as decisões judiciais sendo que todas as outras medidas gradativas e menos gravosas já foram tomadas e também foram desrespeitadas a plataforma não está mais aqui você por uma questão de jurisdição tem dificuldade em determinar alguma medida contra eh a empresa que está nos Estados Unidos ou seu presidente E aí o que está aqui a sua atividade os seus usuários e a sua rede social A decisão é que tenha que ser contra ela que funciona por aqui e o banimento é plausível é plausível como uma medida coercitiva dura que nos entristece como a Mônica bergo ninguém quer deixar de usar mas necessário em muitos casos